A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou publicamente, no passado dia 7 de maio, o direito de os prestadores de cuidados do setor privado da Saúde incluírem nos custos cobrados aos seus clientes o preço dos equipamentos de proteção individual (EPI). Depois das dúvidas levantadas publicamente sobre os custos de máscaras e equipamentos de proteção das equipas clínicas e dos próprios doentes, que estavam a ser apresentados aos clientes dos prestadores privados, a ERS vem esclarecer o assunto, afirmando expressamente em comunicado que «uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os equipamentos de proteção individual nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efetiva, de tais cuidados» . A ERS exige, no entanto, que estes preços «devem constar de uma tabela de preços, que deve estar sempre disponível para consulta pública no estabelecimento a que diz respeito» , uma vez que é direito dos seus clientes exigir e receber «uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde (…), designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19» . Cumprindo orientações já anteriormente emitidas pela ERS, os hospitais e clínicas da Rede Hospital da Luz têm, desde o início de abril, afixada a informação geral sobre os custos dos EPI associados aos cuidados de saúde em todas as suas receções públicas. Na mesma altura, foi também colocada toda esta informação no site hospitaldaluz.pt, com os motivos por que são necessários estes equipamentos de proteção individual, uma lista de custos dos EPI associados aos procedimentos clínicos mais comuns e a possibilidade de poderem ocorrer variações nestes preços ao longo dos próximos meses e enquanto durar a situação de pandemia. Neste contexto, a 13 de maio a Luz Saúde procedeu a uma atualização dos custos dos EPI associados aos cuidados de saúde em toda a Rede Hospital da Luz, que podem ser consultados na página preços e faturas da rede Hospital da Luz , sugerindo-se aos clientes que se informem previamente junto da sua entidade financiadora, ou outra entidade responsável, sobre as condições de comparticipação destes encargos adicionais.
